Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

1.1. O MenusPrime é o controlador dos dados pessoais do seu cadastro e do uso do ROTA, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1.2. Cada Estabelecimento que vincula você trata, por conta própria, os dados que recebe para organizar as entregas dele (nome, WhatsApp e as Corridas feitas para ele), e responde por esse uso.

2. Dados que coletamos

• a) Cadastro: nome, celular (WhatsApp), e-mail, CPF, data de nascimento, cidade, dados da moto (modelo, ano, placa e cor) e chave Pix;
• b) Documentos: fotos da CNH e do CRLV e a sua foto de perfil;
• c) Uso do App: disponibilidade (online, em pausa ou offline) e o horário dela, Corridas aceitas, retiradas e entregas confirmadas, ocorrências relatadas, aceite destes documentos e preferências;
• d) Aparelho: o identificador para o envio de notificações e informações técnicas necessárias ao funcionamento;
• e) Localização: enquanto você está online ou com Corrida em andamento, inclusive com o App em segundo plano; e, durante cada entrega, o trajeto da retirada até o Cliente.

3. Para que usamos, e com qual base legal

• a) criar e manter a sua conta e permitir o Vínculo com Estabelecimentos — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD);
• b) conferir identidade e documentos, prevenir fraudes e proteger as partes — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• c) mostrar Ofertas, calcular distâncias, rotas e tempos e marcar a chegada às paradas — execução de contrato;
• d) mostrar ao Estabelecimento, durante a entrega do pedido dele, onde o pedido está — execução de contrato e legítimo interesse (o acompanhamento da entrega e a segurança das partes);
• e) enviar avisos sobre Corridas e sobre a conta — execução de contrato e legítimo interesse;
• f) atender o suporte e as ocorrências — execução de contrato e legítimo interesse;
• g) enviar campanhas e bônus, só se você autorizar — consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento;
• h) cumprir obrigações legais e ordens de autoridades — art. 7º, II e VI.

4. Localização

4.1. A localização é usada no próprio aparelho para mostrar Ofertas próximas, calcular distância e tempo até a coleta e o Cliente, sugerir a ordem das paradas e marcar sozinha a sua chegada a elas.

4.2. Com um pedido a caminho do Cliente — da confirmação da retirada até a confirmação da entrega —, o App envia a sua posição e o trajeto feito ao Estabelecimento daquele pedido, que os acompanha num mapa. O envio para sozinho quando a entrega termina, e a notificação fixa do App avisa enquanto ele acontece. Fora disso, a sua localização não sai do aparelho.

4.3. O trajeto de cada entrega fica guardado nos nossos servidores por 7 dias, para o Estabelecimento conferir a entrega, e é apagado automaticamente depois disso. Só a equipe daquele Estabelecimento e você têm acesso a ele.

4.4. Para traçar rotas, o App envia apenas as coordenadas do trajeto, sem o seu nome, a serviços de mapas.

4.5. Você pode desligar a localização nos ajustes do aparelho; sem ela, Ofertas, rotas e o acompanhamento da entrega não funcionam.

5. Com quem compartilhamos

• a) Estabelecimentos que vinculam você: nome, WhatsApp, código, as Corridas feitas para eles e, durante cada entrega deles, a sua posição e o trajeto (ver Localização). Eles não veem CPF, documentos nem a sua localização fora das entregas deles;
• b) Equipe MenusPrime: cadastro, documentos e ocorrências, para análise, suporte e segurança;
• c) Prestadores que operam o App para nós: Google Firebase (hospedagem, banco de dados e login), OneSignal (notificações) e serviços do OpenStreetMap, como Nominatim e OSRM (endereços e rotas);
• d) Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos os seus dados.

6. Transferência internacional

Alguns prestadores armazenam ou processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência segue as hipóteses e garantias do art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

• a) Cadastro e documentos: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos cadastro, documentos, código e vínculos;
• b) Registros das Corridas: ficam no histórico dos Estabelecimentos, que os guardam pelo tempo que a lei exigir deles;
• c) Ocorrências: pelo tempo necessário para tratá-las e para o exercício de direitos;
• d) Trajeto das entregas: 7 dias, apagado automaticamente;
• e) Dados guardados no aparelho (preferências, avisos, chegadas e confirmações): até você sair da conta ou desinstalar o App;
• f) Registros de acesso: pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.

8. Endereço do Cliente

O endereço completo do Cliente só aparece depois do aceite e enquanto a Corrida está em andamento. Depois da conclusão, o App o esconde.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento; e eliminação dos dados tratados com consentimento.

Você vê e corrige seus dados no Perfil, exclui a conta em Perfil → Excluir conta (ou pelo e-mail, como explicado em rota.menusprime.com.br/excluir-conta) e faz os demais pedidos pelo suporte. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

O acesso exige login, e regras de segurança no banco de dados limitam quem lê cada informação — documentos, por exemplo, só você e a equipe de verificação. No App, dados sensíveis aparecem mascarados. Nenhum sistema é totalmente seguro; se houver incidente relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.

11. Menores de idade

O App não se destina a menores de 18 anos.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor fica sempre em Perfil → Política de privacidade, e mudanças relevantes são avisadas no App.

13. Contato

Pedidos sobre os seus dados, dúvidas e reclamações: Central de ajuda do App (Perfil → Central de ajuda), pelo WhatsApp do suporte MenusPrime, ou pelo e-mail contato@menusprime.com.br.